Prefeitura de Lamim

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 073/2017
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2017

O Município de Lamim- MG torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando a licitação
PREGÃO PRESENCIAL nº 054/2017, do tipo menor preço. A sessão pública será realizada na sala de
licitações da Prefeitura de Lamim no dia 07/08/2017 com início às 14h00min, tudo em conformidade com
as disposições da Lei n.º10.520/2002, subsidiariamente a Lei 8.666/93 e a Lei Complementar nº123/2006,
bem como as condições a seguir estabelecidas. O presente edital está fixado no mural da Prefeitura de
Lamim/MG, podendo os interessados obter cópia do mesmo na Prefeitura de Lamim ou em anexo.

 

1- DO OBJETO
1.1O objeto do presente Edital é CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL PARA PREPARAÇÃO,
ORGANIZAÇÃO E CONDUÇÃO DE LEILÃO PÚBLICO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO.
2 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1 Poderão participar desta licitação Leiloeiros Oficiais, pessoas físicas, devidamente registrados na
Junta Comercial do Estado sede do licitante e que atenderem todas as exigências constantes neste Edital.
3 - DOS PRAZOS, FORMA DE EXECUÇÃO E HONORÁRIOS
3.1. É fixado o prazo de 05 (cinco) dias para assinatura do instrumento de contrato, a contar da data da
convocação.
3.2. O prazo de vigência do contrato é de 120 (cento e vinte) dias.
3.3. Durante o prazo de vigência do Contrato poderão ser realizados outros leilões e o(a) licitante
contratado(a) deverá cumprir com a mesma proposta na qual venceu a disputa na Licitação.
3.4. A data do Leilão será definida pela Administração Municipal em comum acordo com o Leiloeiro
vencedor da presente Licitação, no momento de assinatura do contrato, o qual deverá ocorrer dentro do
prazo de 60 dias após a contratação;
3.5. O Processo de Leilão deverá seguir rigorosamente os critérios definidos pela Lei 8.666/93 e
alterações.
3.6. Os honorários do Leiloeiro serão em percentual sobre o valor da arrematação e o seu pagamento se
dará pelo próprio arrematante no momento, logo após a confirmação de vencedor do lote.
3.7. Do valor recebido pelo Leiloeiro, ficará o mesmo responsável pelo recolhimento de todos os impostos
e encargos obrigatórios por Lei.

 

Mais detalhes no edital em anexo.