Prefeito Marco Antônio toma medidas para superar crise no Município - Prefeitura de Lamim

Prefeito Marco Antônio toma medidas para superar crise no Município

As dificuldades financeiras que assolam o Município de Lamim, desde a diminuição de recursos oriundos do Governo Estadual e Federal. Os esforços da Prefeitura de Lamim para equilibrar as receitas e despesas foram intensificados nos últimos meses, com severos cortes de despesas, mas diante da crise econômica instalada no país, o município ainda enfrenta dificuldades para cumprir seus compromissos.

Além da queda na arrecadação, a União e o Estado está atrasando, demasiadamente, o repasse das transferências constitucionais, o que tem causado enormes transtornos para as finanças municipais. Com a impossibilidade de honrar seus compromissos financeiros, a Prefeitura de Lamim decretou situação de calamidade financeira, o que, na prática, representa uma suspensão temporária de se assumir novas despesas até que todas as contas estejam equilibradas.

Nosso Município vive uma situação ainda mais complexa, haja vista a manutenção dos serviços do Hospital Divino Espírito Santo, com recursos próprios, o que acarreta uma despesa muito alta com a contratação de plantões médicos, arcados com recurso do Município, com objetivo de atender a comunidade laminense.

Sendo assim, desde a publicação do DECRETO Nº. 021, DE 16 DE AGOSTO DE 2018, onde fica estabelecido o estado de calamidade financeira pelo prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso a situação se mantenha inalterada, várias medidas foram tomadas, com o objetivo de manter as necessidades básicas.

Ocorre que, mesmo com a retenção de gastos, exoneração do Secretário Municipal de Obras, entre outras ações no sentido de restringir despesas da Administração Pública, a situação permanece grave, pois a demanda por serviços básicos de urgência, principalmente, no que tange a saúde e educação, demanda um alto gasto mensal.

Sendo assim, a Administração Municipal prorroga os efeitos estabelecidos no Decreto acima mencionado, conforme prevê o seu artigo 3º e toma medidas mais severas a fim de assegurar o atendimento básico do Município.

Neste sentido e não restando alternativa, a Administração Municipal, determina a exoneração do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e do Secretário Municipal de Cultura e Turismo, além de manter exonerado o Secretário Municipal de Obras, sendo que, os Secretários de Educação, Assistência Social, Saúde e Administração, e ainda o Procurador Municipal, por livre e espontânea vontade renunciam do salário por tempo indeterminado, permanecendo com suas atividades, cujo objetivo é manter o atendimento nos serviços básicos e restabelecer a situação financeira do Município.

Determinou ainda, a Administração Municipal a exoneração de cargos comissionados que detém cargo efetivo, mantendo-os, portanto na função efetiva, além de suspender temporariamente alguns contratos temporários.

Fica determinado ainda, estabelecimento de prioridade de pagamentos, de acordo com as disponibilidades financeiras. Com isso, estão assegurados o pagamento dos salários de servidores, prestações alimentares e despesas essenciais, ficando postergados os pagamentos das chamadas despesas discricionárias (convênios, repasses, doações e benefícios de natureza não alimentar), que serão pagas apenas se houver disponibilidade financeira depois de cumpridos os pagamentos das despesas prioritárias.

Também ficam suspensos novos investimentos, exceto em serviços de natureza essencial.

As medidas acima possuem caráter temporário podendo ser revogadas a qualquer tempo pelo Prefeito Marco Antônio de Assis, que tem uma projeção otimista de conseguir reverter o quadro.

Por fim, o Prefeito Municipal conta com a compreensão dos funcionários e da população, considerando que tais medidas, possuem o objetivo de manter as contas em dia e principalmente manter os nossos Munícipes assistidos dos atendimentos básicos.

Autor: Assessoria de Comunicação