Gabinete - Prefeitura de Lamim

 

Prefeito Dr. Marco Antônio de Assis

 

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Endereço: Praça Divino Espírito Santo, 06 - Centro

 

Atendimento: 07 às 16 horas


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Quem é o Prefeito?

prefeito é o chefe do poder executivo em sua esfera municipal, sendo o responsável por administrar os interesses da cidade em conjunto com a Câmara Municipal dos vereadores. No Brasil, o prefeito é eleito a cada quatro anos, podendo ser reeleito mais uma vez em sequência ou por mais vezes em mandatos não consecutivos.

 

Como liderança municipal, o prefeito possui várias atribuições, dentre as quais, podemos enumerar:

 

a) administrar os impostos recolhidos, bem como os orçamentos recebidos das esferas estadual e federal para aplicá-los em melhorias nas cidades;

 

 

b) tomar medidas para melhor zelar pela limpeza da cidade, além de atender as demandas das áreas da educação, da saúde, do transporte, da cultura e outros;

 

c) atuar nas áreas burocráticas administrativas e executivas referentes ao âmbito das cidades;

 

d) reivindicar junto às esferas públicas e privadas o recebimento de benefícios para o município, além de convênios e outras ações que visem à execução de serviços e à captação e destino de recursos;

 

e) apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de promulgar, sancionar ou vetar leis que já tenham passado por votação entre os vereadores. Caso uma decisão legislativa seja inconstitucional, é dever do prefeito vetar o artigo em questão;

 

f) representar o município de forma legal;

 

g) ouvir e atender a comunidade, no sentido de atender as suas necessidades.


É claro que o prefeito não atua sozinho. Junto a ele, há o vice-prefeito e uma série de funcionários que atuam tanto no gabinete quanto nas secretarias municipais. Os secretários que ocupam essas vagas são escolhidos pelo mandato do próprio prefeito e, geralmente, vinculam-se aos partidos que apoiaram a candidatura durante as eleições.

São, portanto, os secretários municipais que executam boa parte das ações requeridas pela prefeitura, ações essas que devem sempre estar sob a coordenação do próprio prefeito. Por exemplo: o secretário de educação deve preocupar-se com os salários dos professores da rede municipal e demais profissionais, além do número e condições das escolas e creches e todos os elementos relacionados com a esfera educacional da cidade.

Caso o prefeito esteja fora ou o mesmo renuncie, quem governa a cidade é o vice-prefeito, que é eleito na mesma chapa. Caso o vice-prefeito também não possa exercer suas funções, o comando do prefeito passa para o chefe da Câmara Municipal, que é sempre um vereador que ocupa esse cargo por decisão de seus pares em votação.


 

Atendimento: Segunda a sexta-feira de 7 às 16 horas