Constitui objeto da presente dispensa eletrônica a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio à realização da Festa do Cavalo, compreendendo a disponibilização de banheiros químicos feminino e masculino, brigadistas e serviço de segurança, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Aviso de Dispensa Eletrônica e em seus anexos.

Constitui objeto do presente instrumento o CREDENCIAMENTO DE CANTORES, ARTISTAS SOLO E GRUPOS MUSICAIS PARA ATENDER AOS EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE LAMIM/MG, garantindo transparência, valorização de artistas locais e regionais e flexibilidade na programação cultural.

Constitui objeto da presente dispensa eletrônica a contratação de serviço de médico veterinário para prestação de assistência técnica aos produtores rurais do Município, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme especificações constantes neste Aviso de Dispensa Eletrônica e em seus anexos.

Constitui objeto do presente edital o credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestação de serviços de processamento e gerenciamento dos créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores do Município de Lamim/MG, estimados em aproximadamente 270 (duzentos e setenta) beneficiários, compreendendo: a) em caráter principal, a operacionalização do crédito da folha de pagamento em conta-salário ou conta de titularidade dos servidores, observadas as normas do Banco Central e a livre opção do beneficiário; b) sem caráter de exclusividade, a possibilidade de oferta de crédito consignado aos servidores municipais, nos termos da legislação aplicável e da regulamentação municipal pertinente, sem qualquer ônus ao Município e sem imposição de contratação pelos servidores.