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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO (DOE)

Ano I – Edição N.: 0016

Data de Publicação: 16/04/2021

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O Diário Oficial Eletrônico do Município de Lamim/MG (DOE), instituído pela Lei Municipal nº 03 de 2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 11 de 2021. Além dos atos oficiais – leis, decretos, licitações, exonerações, etc – o Diário Oficial vai publicar também informes de órgãos e entidades públicas, como entidades de classe, sindicatos, organizações não governamentais de cunho social, e outros com finalidade social, cabendo a responsabilidade pelo conteúdo à instituição de origem.

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