Leis
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Nesta página você encontrará o serviço de Consulta de Leis. Através desta consulta, você poderá encontrar as informações sobre todas as leis da Prefeitura de Lamim
Numero | Ano | Tipo | Autor | Assunto | |
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09 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
08 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB. | Acessar |
07 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | Acessar |
01 | 2021 | LEI COMPLEMENTAR | JOÃO ODEON DE ARRUDA | “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2017, PARA DESMEMBRAMENTO E READEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, ENFERMEIROS E PSICÓLOGO”. | Acessar |
06 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
05 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
04 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 03/2021, QUE DISPÕE SOBRE O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE LAMIM”. | Acessar |
03 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | “INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Acessar |
444 | 2002 | LEI ORDINÁRIA | ELY REZENDE PEREIRA | Estabelece a proteção do patrimônio cultural do Município de Lamim e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico e Cultural e da outras providências. | Acessar |
584 | 2010 | LEI ORDINÁRIA | ARIANE CAMILO CERQUEIRA PEDROSA | Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. | Acessar |
633 | 2013 | LEI ORDINÁRIA | FRANCISCO NOGUEIRA REIS | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DE LAMIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
695 | 2017 | LEI ORDINÁRIA | MARCO ANTÔNIO DE ASSIS | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo associativo com a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Villas e Fazendas de Minas e dá outras providências. | Acessar |
694 | 2017 | LEI ORDINÁRIA | MARCO ANTÔNIO DE ASSIS | Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social do Município de Lamim/MG e dá outras providências. | Acessar |
696 | 2017 | LEI ORDINÁRIA | MARCO ANTÔNIO DE ASSIS | Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências. | Acessar |
01 | 2017 | LEI COMPLEMENTAR | MARCO ANTÔNIO DE ASSIS | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 28 DE ABRIL DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAMIM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Acessar |
02 | 2017 | LEI COMPLEMENTAR | MARCO ANTÔNIO DE ASSIS | Dispõe sobre a organização administrativa do Município de Lamim e dá outras providências. | Acessar |