Leis

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Nesta página você encontrará o serviço de Consulta de Leis. Através desta consulta, você poderá encontrar as informações sobre todas as leis da Prefeitura de Lamim

NumeroAnoTipoAutorAssunto
322021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDAEstima a receita e fixa a despesa do Município de Lamim para o exercício de 2022 e dá outras providências Acessar
312021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025Acessar
302021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre denominação de ponte pública do Município de Lamim-MGAcessar
292021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDAALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 739, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAMIM PARA O EXERCÍCIO DE 2021Acessar
282021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDAAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO A CIDADÃOS LAMINENSES, PESSOAS FÍSICAS, NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E ARTÍSTICOSAcessar
272021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LAMIMAcessar
262021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL NO MUNICÍPIO DE LAMIM – REURBAcessar
252021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
242021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NA MODALIDADE ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTEAcessar
232021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDA“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAMIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Acessar
222021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS PESSOAS EM VULNERABILIDADE ECONÔMICA NO ÂMBITO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAMIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
212021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDA Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.Acessar
202021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONTRATAR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE TRATOR AGRÍCOLA PARA ATENDER AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE LAMIMAcessar
192021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDACONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONAAcessar
182021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDAAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, MODALIDADE ESPECIAL, NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTEAcessar
172021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAMIM-MG.Acessar
162021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDACRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
152021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDAAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, MODALIDADE ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO VIGENTEAcessar
142021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDA ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 585, 23 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSOAcessar
132021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDAAUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL DO EXECUTIVO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO X DO ART.37 DA CR/88Acessar
122021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDAAUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MG AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO REGIONAL– SIR A IMPLANTADO PELO CODAP – CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA, DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
112021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDAAUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAMIM-MG A INTEGRAR O CODAP – CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA.Acessar
102021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDAAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, NA MODALIDADE ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO VIGENTE.Acessar
092021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDACRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
082021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB.Acessar
072021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDARATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Acessar
012021LEI COMPLEMENTARJOÃO ODEON DE ARRUDA “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2017, PARA DESMEMBRAMENTO E READEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, ENFERMEIROS E PSICÓLOGO”.Acessar
062021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDACRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
052021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDACRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
042021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDA“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 03/2021, QUE DISPÕE SOBRE O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE LAMIM”.Acessar
032021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDA“INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar
4442002LEI ORDINÁRIAELY REZENDE PEREIRAEstabelece a proteção do patrimônio cultural do Município de Lamim e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico e Cultural e da outras providências.Acessar
5842010LEI ORDINÁRIAARIANE CAMILO CERQUEIRA PEDROSACria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.Acessar
6332013LEI ORDINÁRIAFRANCISCO NOGUEIRA REISCRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DE LAMIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
6952017LEI ORDINÁRIAMARCO ANTÔNIO DE ASSISAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo associativo com a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Villas e Fazendas de Minas e dá outras providências.Acessar
6942017LEI ORDINÁRIAMARCO ANTÔNIO DE ASSISDispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social do Município de Lamim/MG e dá outras providências.Acessar
6962017LEI ORDINÁRIAMARCO ANTÔNIO DE ASSISAutoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.Acessar
012017LEI COMPLEMENTARMARCO ANTÔNIO DE ASSISALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 28 DE ABRIL DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAMIM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar
022017LEI COMPLEMENTARMARCO ANTÔNIO DE ASSISDispõe sobre a organização administrativa do Município de Lamim e dá outras providências.Acessar