Leis
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Numero | Ano | Tipo | Autor | Assunto | |
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81 | 2023 | LEI ORDINÁRIA | MIRENE DAS GRAÇAS SILVA | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA TUTORIA MUNICIPAL POR IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SAÚDE EM REDE DO MUNICÍPIO DE LAMIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
14 | 2023 | LEI COMPLEMENTAR | MIRENE DAS GRAÇAS SILVA | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADA, GERENTE DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, FISIOTERAPEUTA ESF, MOTORISTA CATEGORIA “D”, NUTRICIONISTA HOSPITALAR, PROCURADOR MUNICIPAL, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, ASSISTENTE SOCIAL CRAS E PSICÓLOGO CRAS; ALTERA OS ANEXOS I, V E IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAMIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
13 | 2023 | LEI COMPLEMENTAR | MIRENE DAS GRAÇAS SILVA | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAMIM | Acessar |
79 | 2023 | LEI ORDINÁRIA | MIRENE DAS GRAÇAS SILVA | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
78 | 2023 | LEI ORDINÁRIA | MIRENE DAS GRAÇAS SILVA | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
77 | 2023 | LEI ORDINÁRIA | MIRENE DAS GRAÇAS SILVA | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA ESPECÍFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
76 | 2023 | LEI ORDINÁRIA | MIRENE DAS GRAÇAS SILVA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA | Acessar |
75 | 2023 | LEI ORDINÁRIA | MIRENE DAS GRAÇAS SILVA | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE LAMIM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
74 | 2023 | LEI ORDINÁRIA | MIRENE DAS GRAÇAS SILVA | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências | Acessar |
73 | 2023 | LEI ORDINÁRIA | MIRENE DAS GRAÇAS SILVA | Dispõe sobre revisão geral anual no vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Lamim. | Acessar |
72 | 2023 | LEI ORDINÁRIA | MIRENE DAS GRAÇAS SILVA | Altera a Lei Municipal nº. 68, de 28 de março de 2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lamim. | Acessar |
71 | 2023 | LEI ORDINÁRIA | MIRENE DAS GRAÇAS SILVA | “Dispõe sobre a revisão anual do subsídio dos Funcionários da Câmara Municipal de Lamim”. | Acessar |
70 | 2023 | LEI ORDINÁRIA | MIRENE DAS GRAÇAS SILVA | Dispõe sobre a autorização de empenho de despesa na rubrica orçamentária “Despesas de Exercícios Anteriores” no orçamento do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | Acessar |
69 | 2023 | LEI ORDINÁRIA | MIRENE DAS GRAÇAS SILVA | “Institui no Município de Lamim-MG o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.” | Acessar |
12 | 2023 | LEI COMPLEMENTAR | MIRENE DAS GRAÇAS SILVA | INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OPERADOR DO PROGRAMA DE ALTO CUSTO DA FARMÁCIA DE MINAS VINCULADO A POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – PDCEAF | Acessar |
68 | 2023 | LEI ORDINÁRIA | MIRENE DAS GRAÇAS SILVA | Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Lamim-MG e dá outras providências | Acessar |
11 | 2023 | LEI COMPLEMENTAR | MIRENE DAS GRAÇAS SILVA | ALTERA DENOMINAÇÃO, CARGA HORÁRIA, NÍVEL DE VENCIMENTO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
10 | 2023 | LEI COMPLEMENTAR | MIRENE DAS GRAÇAS SILVA | Dispõe sobre a alteração do Anexo IX da Lei Complementar nº. 01/2016. | Acessar |
09 | 2023 | LEI COMPLEMENTAR | MIRENE DAS GRAÇAS SILVA | ALTERA O ANEXO I E O ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAMIM; CRIA O CARGO EFETIVO DE EDUCADOR FÍSICO – ATENÇÃO PRIMÁRIA. | Acessar |
67 | 2023 | LEI ORDINÁRIA | MIRENE DAS GRAÇAS SILVA | Altera a Lei Municipal nº. 631, de 2013, que institui o Conselho Municipal de Saúde. | Acessar |
66 | 2023 | LEI ORDINÁRIA | MIRENE DAS GRAÇAS SILVA | ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 527/2007 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAMIM, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
65 | 2023 | LEI ORDINÁRIA | MIRENE DAS GRAÇAS SILVA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A BLOCOS DE CARNAVAL NO ANO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
08 | 2022 | LEI COMPLEMENTAR | JOÃO ODEON DE ARRUDA | ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, DE 28 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAMIM | Acessar |
64 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES QUE MENCIONA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 | Acessar |
63 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 32, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 | Acessar |
07 | 2022 | LEI COMPLEMENTAR | JOÃO ODEON DE ARRUDA | ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | Acessar |
62 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAMIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 | Acessar |
61 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL | Acessar |
60 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL | Acessar |
59 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA – CODAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
58 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 32, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 | Acessar |
06 | 2022 | LEI COMPLEMENTAR | JOÃO ODEON DE ARRUDA | ALTERA O ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAMIM | Acessar |
05 | 2022 | LEI COMPLEMENTAR | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAMIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
04 | 2022 | LEI COMPLEMENTAR | JOÃO ODEON DE ARRUDA | ALTERA OS ANEXOS I E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAMIM | Acessar |
57 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº. 669, DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL | Acessar |
56 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MG, PARA ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
55 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO, MODALIDADE ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO VIGENTE | Acessar |
54 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE JUROS VENCIDOS, EM ACORDOS FIRMADOS EM PROCESSOS EXTRAJUDICIAIS DE DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO, DECORRENTES DE GRATIFICAÇÕES RECEBIDAS SEM AMPARO LEGAL | Acessar |
53 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA | Acessar |
52 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA | Acessar |
51 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
03 | 2022 | LEI COMPLEMENTAR | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre alteração dos anexos I e IX, da Lei Complementar nº. 01/2016. | Acessar |
50 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro salário aos Secretários Municipais para o exercício de 2022 e dá outras providências | Acessar |
49 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre a denominação da rua que menciona | Acessar |
48 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial no vencimento dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Lamim. | Acessar |
47 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre a revisão anual do subsídio dos funcionários da Câmara Municipal de Lamim | Acessar |
46 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com utilização de recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior | Acessar |
45 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, MODALIDADE ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
44 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Altera o anexo I da Lei Municipal nº. 669, de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público Municipal. | Acessar |
02 | 2022 | LEI COMPLEMENTAR | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Cria os cargos públicos que menciona; altera o padrão de vencimento e o número de vagas de cargos públicos; altera os anexos I, IV, V e IX da Lei Complementar nº. 01/2016; e extingue os cargos que menciona da Lei Complementar nº. 01/2016 | Acessar |
43 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre os casos de restituição de valores de ressarcimento ao Erário, decorrentes de atos ilícitos, oriundos de processos administrativos ou judiciais | Acessar |
42 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre a indenização de despesa de viagens com alimentação e hospedagem de servidores e agentes políticos do Executivo Municipal, na forma de reembolso, e dá outras providências | Acessar |
41 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Altera os anexos I e III da Lei municipal nº. 669/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público Municipal. | Acessar |
40 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre denominação da via pública que especifica | Acessar |
39 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre denominação da via pública que especifica | Acessar |
37 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Altera a Lei Municipal nº. 631/2013, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde | Acessar |
36 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros a entidade que menciona, a título de contribuição, decorrente de emenda impositiva do Poder legislativo Municipal | Acessar |
35 | 2022 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Altera a denominação de via pública do Município de Lamim-MG, e dá outras providências. | Acessar |
34 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre autorização para a concessão de subvenção social a entidade que menciona | Acessar |
33 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre a concessão de décimo terceiro salários aos Secretários Municipais para o exercício de 2021 e dá outras providências | Acessar |
32 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lamim para o exercício de 2022 e dá outras providências | Acessar |
31 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 | Acessar |
30 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre denominação de ponte pública do Município de Lamim-MG | Acessar |
29 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 739, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAMIM PARA O EXERCÍCIO DE 2021 | Acessar |
28 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO A CIDADÃOS LAMINENSES, PESSOAS FÍSICAS, NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E ARTÍSTICOS | Acessar |
27 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LAMIM | Acessar |
26 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL NO MUNICÍPIO DE LAMIM – REURB | Acessar |
25 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
24 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NA MODALIDADE ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE | Acessar |
23 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAMIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Acessar |
22 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS PESSOAS EM VULNERABILIDADE ECONÔMICA NO ÂMBITO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAMIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Acessar |
21 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | Acessar |
20 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONTRATAR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE TRATOR AGRÍCOLA PARA ATENDER AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE LAMIM | Acessar |
19 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA | Acessar |
18 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, MODALIDADE ESPECIAL, NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTE | Acessar |
17 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAMIM-MG. | Acessar |
16 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
15 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, MODALIDADE ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO VIGENTE | Acessar |
14 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 585, 23 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO | Acessar |
13 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL DO EXECUTIVO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO X DO ART.37 DA CR/88 | Acessar |
12 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MG AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO REGIONAL– SIR A IMPLANTADO PELO CODAP – CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA, DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
11 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAMIM-MG A INTEGRAR O CODAP – CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA. | Acessar |
10 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, NA MODALIDADE ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO VIGENTE. | Acessar |
09 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
08 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB. | Acessar |
07 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | Acessar |
01 | 2021 | LEI COMPLEMENTAR | JOÃO ODEON DE ARRUDA | “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2017, PARA DESMEMBRAMENTO E READEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, ENFERMEIROS E PSICÓLOGO”. | Acessar |
06 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
05 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
04 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 03/2021, QUE DISPÕE SOBRE O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE LAMIM”. | Acessar |
03 | 2021 | LEI ORDINÁRIA | JOÃO ODEON DE ARRUDA | “INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Acessar |
444 | 2002 | LEI ORDINÁRIA | ELY REZENDE PEREIRA | Estabelece a proteção do patrimônio cultural do Município de Lamim e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico e Cultural e da outras providências. | Acessar |
584 | 2010 | LEI ORDINÁRIA | ARIANE CAMILO CERQUEIRA PEDROSA | Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. | Acessar |
633 | 2013 | LEI ORDINÁRIA | FRANCISCO NOGUEIRA REIS | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DE LAMIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Acessar |
695 | 2017 | LEI ORDINÁRIA | MARCO ANTÔNIO DE ASSIS | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo associativo com a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Villas e Fazendas de Minas e dá outras providências. | Acessar |
694 | 2017 | LEI ORDINÁRIA | MARCO ANTÔNIO DE ASSIS | Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social do Município de Lamim/MG e dá outras providências. | Acessar |
696 | 2017 | LEI ORDINÁRIA | MARCO ANTÔNIO DE ASSIS | Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências. | Acessar |
01 | 2017 | LEI COMPLEMENTAR | MARCO ANTÔNIO DE ASSIS | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 28 DE ABRIL DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAMIM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Acessar |
02 | 2017 | LEI COMPLEMENTAR | MARCO ANTÔNIO DE ASSIS | Dispõe sobre a organização administrativa do Município de Lamim e dá outras providências. | Acessar |