Leis

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Nesta página você encontrará o serviço de Consulta de Leis. Através desta consulta, você poderá encontrar as informações sobre todas as leis da Prefeitura de Lamim

NumeroAnoTipoAutorAssunto
092021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDACRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
082021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB.Acessar
072021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDARATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Acessar
012021LEI COMPLEMENTARJOÃO ODEON DE ARRUDA “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2017, PARA DESMEMBRAMENTO E READEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, ENFERMEIROS E PSICÓLOGO”.Acessar
062021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDACRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
052021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDACRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
042021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDA“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 03/2021, QUE DISPÕE SOBRE O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE LAMIM”.Acessar
032021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDA“INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar
4442002LEI ORDINÁRIAELY REZENDE PEREIRAEstabelece a proteção do patrimônio cultural do Município de Lamim e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico e Cultural e da outras providências.Acessar
5842010LEI ORDINÁRIAARIANE CAMILO CERQUEIRA PEDROSACria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.Acessar
6332013LEI ORDINÁRIAFRANCISCO NOGUEIRA REISCRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DE LAMIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
6952017LEI ORDINÁRIAMARCO ANTÔNIO DE ASSISAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo associativo com a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Villas e Fazendas de Minas e dá outras providências.Acessar
6942017LEI ORDINÁRIAMARCO ANTÔNIO DE ASSISDispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social do Município de Lamim/MG e dá outras providências.Acessar
6962017LEI ORDINÁRIAMARCO ANTÔNIO DE ASSISAutoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.Acessar
012017LEI COMPLEMENTARMARCO ANTÔNIO DE ASSISALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 28 DE ABRIL DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAMIM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar
022017LEI COMPLEMENTARMARCO ANTÔNIO DE ASSISDispõe sobre a organização administrativa do Município de Lamim e dá outras providências.Acessar