Leis

Nesta página você encontrará o serviço de Consulta de Leis. Através desta consulta, você poderá encontrar as informações sobre todas as leis da Prefeitura Municipal de Lamim/MG

NumeroAnoTipoAutorAssunto
072022LEI COMPLEMENTARJOÃO ODEON DE ARRUDAALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAISAcessar
622022LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDAESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAMIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023Acessar
612022LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO POR PARTICULAR PARA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIALAcessar
602022LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMALAcessar
592022LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA – CODAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
582022LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDAALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 32, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022Acessar
062022LEI COMPLEMENTARJOÃO ODEON DE ARRUDAALTERA O ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAMIMAcessar
052022LEI COMPLEMENTARJOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAMIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
042022LEI COMPLEMENTARJOÃO ODEON DE ARRUDAALTERA OS ANEXOS I E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAMIMAcessar
572022LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDAALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº. 669, DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPALAcessar
562022LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MG, PARA ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
552022LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO, MODALIDADE ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO VIGENTEAcessar
542022LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE JUROS VENCIDOS, EM ACORDOS FIRMADOS EM PROCESSOS EXTRAJUDICIAIS DE DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO, DECORRENTES DE GRATIFICAÇÕES RECEBIDAS SEM AMPARO LEGALAcessar
532022LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONAAcessar
522022LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONAAcessar
512022LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
032022LEI COMPLEMENTARJOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre alteração dos anexos I e IX, da Lei Complementar nº. 01/2016.Acessar
502022LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre a concessão de décimo terceiro salário aos Secretários Municipais para o exercício de 2022 e dá outras providênciasAcessar
492022LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre a denominação da rua que mencionaAcessar
482022LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre a concessão de reajuste salarial no vencimento dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Lamim.Acessar
472022LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre a revisão anual do subsídio dos funcionários da Câmara Municipal de LamimAcessar
462022LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre a abertura Créditos Suplementares com utilização de recursos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anteriorAcessar
452022LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDAAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, MODALIDADE ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
442022LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDAAltera o anexo I da Lei Municipal nº. 669, de 2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público Municipal.Acessar
022022LEI COMPLEMENTARJOÃO ODEON DE ARRUDACria os cargos públicos que menciona; altera o padrão de vencimento e o número de vagas de cargos públicos; altera os anexos I, IV, V e IX da Lei Complementar nº. 01/2016; e extingue os cargos que menciona da Lei Complementar nº. 01/2016Acessar
432022LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre os casos de restituição de valores de ressarcimento ao Erário, decorrentes de atos ilícitos, oriundos de processos administrativos ou judiciaisAcessar
422022LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre a indenização de despesa de viagens com alimentação e hospedagem de servidores e agentes políticos do Executivo Municipal, na forma de reembolso, e dá outras providênciasAcessar
412022LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDAAltera os anexos I e III da Lei municipal nº. 669/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público Municipal.Acessar
402022LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre denominação da via pública que especificaAcessar
392022LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre denominação da via pública que especificaAcessar
372022LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDAAltera a Lei Municipal nº. 631/2013, que instituiu o Conselho Municipal de SaúdeAcessar
362022LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre a transferência de recursos financeiros a entidade que menciona, a título de contribuição, decorrente de emenda impositiva do Poder legislativo MunicipalAcessar
352022LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDAAltera a denominação de via pública do Município de Lamim-MG, e dá outras providências.Acessar
342021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre autorização para a concessão de subvenção social a entidade que mencionaAcessar
332021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre a concessão de décimo terceiro salários aos Secretários Municipais para o exercício de 2021 e dá outras providênciasAcessar
322021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDAEstima a receita e fixa a despesa do Município de Lamim para o exercício de 2022 e dá outras providências Acessar
312021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025Acessar
302021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre denominação de ponte pública do Município de Lamim-MGAcessar
292021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDAALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 739, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAMIM PARA O EXERCÍCIO DE 2021Acessar
282021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDAAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO A CIDADÃOS LAMINENSES, PESSOAS FÍSICAS, NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E ARTÍSTICOSAcessar
272021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LAMIMAcessar
262021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E RURAL NO MUNICÍPIO DE LAMIM – REURBAcessar
252021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
242021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NA MODALIDADE ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTEAcessar
232021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDA“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAMIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Acessar
222021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ÀS PESSOAS EM VULNERABILIDADE ECONÔMICA NO ÂMBITO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAMIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar
212021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDA Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.Acessar
202021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONTRATAR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE TRATOR AGRÍCOLA PARA ATENDER AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE LAMIMAcessar
192021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDACONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONAAcessar
182021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDAAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, MODALIDADE ESPECIAL, NO ORÇAMENTO FINANCEIRO VIGENTEAcessar
172021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAMIM-MG.Acessar
162021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDACRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
152021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDAAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, MODALIDADE ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO VIGENTEAcessar
142021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDA ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 585, 23 DE SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSOAcessar
132021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDAAUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL DO EXECUTIVO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO X DO ART.37 DA CR/88Acessar
122021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDAAUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MG AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO REGIONAL– SIR A IMPLANTADO PELO CODAP – CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA, DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
112021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDAAUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAMIM-MG A INTEGRAR O CODAP – CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA.Acessar
102021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDAAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, NA MODALIDADE ESPECIAL, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO VIGENTE.Acessar
092021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDACRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
082021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB.Acessar
072021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDARATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. Acessar
012021LEI COMPLEMENTARJOÃO ODEON DE ARRUDA “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2017, PARA DESMEMBRAMENTO E READEQUAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, ENFERMEIROS E PSICÓLOGO”.Acessar
062021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDACRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
052021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDACRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Acessar
042021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDA“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 03/2021, QUE DISPÕE SOBRE O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE LAMIM”.Acessar
032021LEI ORDINÁRIAJOÃO ODEON DE ARRUDA“INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar
4442002LEI ORDINÁRIAELY REZENDE PEREIRAEstabelece a proteção do patrimônio cultural do Município de Lamim e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico e Cultural e da outras providências.Acessar
5842010LEI ORDINÁRIAARIANE CAMILO CERQUEIRA PEDROSACria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.Acessar
6332013LEI ORDINÁRIAFRANCISCO NOGUEIRA REISCRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CIDADE DE LAMIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar
6952017LEI ORDINÁRIAMARCO ANTÔNIO DE ASSISAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo associativo com a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Villas e Fazendas de Minas e dá outras providências.Acessar
6942017LEI ORDINÁRIAMARCO ANTÔNIO DE ASSISDispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de Assistência Social do Município de Lamim/MG e dá outras providências.Acessar
6962017LEI ORDINÁRIAMARCO ANTÔNIO DE ASSISAutoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências.Acessar
012017LEI COMPLEMENTARMARCO ANTÔNIO DE ASSISALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 28 DE ABRIL DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAMIM/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Acessar
022017LEI COMPLEMENTARMARCO ANTÔNIO DE ASSISDispõe sobre a organização administrativa do Município de Lamim e dá outras providências.Acessar