COMUNICADO DA PREFEITA MUNICIPAL DE LAMIM – MIRENE DAS GRAÇAS SILVA
Prezadas e prezados cidadãs e cidadãos de Lamim,
No início deste ano, assumi a honrosa responsabilidade de servir a nossa querida cidade como Prefeita Municipal. Os desafios que enfrentamos são significativos, e o tempo para superá-los é, infelizmente, limitado, pois meu mandato se estende até o final de 2024. Desde o princípio, minha equipe e eu nos dedicamos incansavelmente para atender às necessidades mais prementes de nosso município.
Buscamos cumprir todas as obrigações legais, incluindo a reposição salarial de nossos servidores, o reajuste do piso salarial do magistério e outras medidas essenciais, como contratações emergenciais, quando necessário. No entanto, enfrentamos desafios financeiros sem precedentes, com quedas recorrentes na receita e previsões preocupantes de quedas futuras. É uma realidade complexa que exige ação imediata.
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio do processo 5004483-52.2021.8.13.0183, determina a realização de concurso público e rescisão de contratos públicos, sob pena de responsabilidade criminal e multa diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Infelizmente, estamos diante da necessidade de tomar medidas que não estavam em nossos planos iniciais. Além do processo junto ao tribunal de justiça, o município ultrapassou o limite máximo de gastos com pessoal estabelecido por lei e tem a obrigação legal de readequar nossos gastos com a realidade de nossa receita. Isso implica em cortes que, reconheço, serão dolorosos e impactarão a todos nós.
Na área da educação, uma parte significativa de nossos alunos está matriculada na rede estadual de ensino. Isso nos obriga a repassar uma quantia considerável para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), o que coloca pressão adicional em nossas finanças municipais e compromete a qualidade de nossa rede de ensino.
Nossa intenção é preservar ao máximo possível a prestação de serviços públicos de qualidade, mas isso requer medidas de contenção de gastos que, infelizmente, não podemos mais adiar. Espero que a população compreenda que essas ações são essenciais para mantermos a saúde financeira de nossa cidade e garantirmos a continuidade dos serviços públicos.
Reconheço que muitos de nossos cidadãos e o comércio local dependem da Prefeitura, e compreendo que essas medidas terão impactos diretos em nossa comunidade. No entanto, a alternativa seria ainda mais prejudicial se não forem tomadas neste momento. Acreditem, estas ações são tomadas com grande pesar e apenas como último recurso para enfrentar a situação fiscal desafiadora que nos é imposta.
Espero sinceramente que, à medida que nossa situação financeira se estabilize no futuro, possamos retornar aos níveis adequados de investimento em nossa cidade. Até lá, conto com a compreensão, apoio e solidariedade de todos para superarmos juntos esses desafios.
Agradeço a cada um de vocês por sua dedicação à nossa comunidade e sua compreensão diante dessa difícil situação. Juntos, tenho certeza de que Lamim sairá mais forte e resiliente.
Atenciosamente,
Mirene das Graças Silva
Prefeita Municipal de Lamim
Lamim, 02 de outubro de 2023
Arquivo: Nota de esclarescimento população
