Decretos
Nesta página você encontrará o serviço de Consulta de Decretos. Através desta consulta, você poderá encontrar as informações sobre todas os decretos da Prefeitura de Lamim/MG.
| Numero | Ano | Data | Autor | Assunto | |
|---|---|---|---|---|---|
| 21 | 2023 | 06/03/2023 | MIRENE DAS GRAÇAS SILVA | Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal de Saúde de Lamim. | ACESSAR |
| 19 | 2023 | 16/02/2023 | MIRENE DAS GRAÇAS SILVA | DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL QUE MENCIONA | ACESSAR |
| 16 | 2023 | 16/02/2023 | MIRENE DAS GRAÇAS SILVA | Decreta e regulamenta sobre o comércio local e ambulante, localização, funcionamento e prestação de serviços durante a festividade do carnaval 2023 do município de Lamim, e dá outras providências. | ACESSAR |
| 15 | 2023 | 16/02/2023 | MIRENE DAS GRAÇAS SILVA | Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos dias que menciona nas repartições públicas da administração direta do município de Lamim. | ACESSAR |
| 17 | 2023 | 16/02/2023 | MIRENE DAS GRAÇAS SILVA | APROVA A RETIFICAÇÃO AO PROJETO DE LOTEAMENTO “SÃO GERALDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ACESSAR |
| 10 | 2023 | 30/01/2023 | MIRENE DAS GRAÇAS SILVA | APROVA A RETIFICAÇÃO AO PROJETO DE LOTEAMENTO “SÃO GERALDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ACESSAR |
| 06 | 2023 | 24/01/2023 | MIRENE DAS GRAÇAS SILVA | Convoca a V Conferência Municipal de Saúde de Lamim | ACESSAR |
| 03 | 2023 | 13/01/2023 | MIRENE DAS GRAÇAS SILVA | ATUALIZA O VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE POSSUEM NÍVEL DE VENCIMENTO EQUIPARADO AO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE. | ACESSAR |
| 179 | 2022 | 28/12/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | ATUALIZA O VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE POSSUEM NÍVEL DE VENCIMENTO EQUIPARADO DO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE | ACESSAR |
| 178 | 2022 | 19/12/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | ATUALIZA O VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE POSSUEM NÍVEL DE VENCIMENTO EQUIPARADO DO VALOR DO SALÁRIO- MÍNIMO VIGENTE. | ACESSAR |
| 177 | 2022 | 19/12/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS | ACESSAR |
| 173 | 2022 | 12/12/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | ACESSAR |
| 172 | 2022 | 12/12/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | ACESSAR |
| 171 | 2022 | 12/12/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL | ACESSAR |
| 166 | 2022 | 09/12/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DOS DECRETOS DE Nº. 149 A 157, TODOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, EMITIDOS PELO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE LAMIM | ACESSAR |
| 165 | 2022 | 06/12/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL QUE MENCIONA | ACESSAR |
| 158 | 2022 | 29/11/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL NA PARTE INTERNA DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAMIM | ACESSAR |
| 152 | 2022 | 17/11/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTO | ACESSAR |
| 148 | 2022 | 14/11/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE MENCIONA | ACESSAR |
| 147 | 2022 | 11/11/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA BASE DE CÁLCULO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E SOBRE O VALOR DAS TAXAS EM GERAL E OUTROS EMOLUMENTOS | ACESSAR |
| 146 | 2022 | 08/11/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAMIM NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL DA COPA DO MUNDO – CATAR 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ACESSAR |
| 143 | 2022 | 04/11/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E FISCAIS DE CONTRATO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MG | ACESSAR |
| 140 | 2022 | 25/10/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NO DIA QUE MENCIONA | ACESSAR |
| 132 | 2022 | 11/10/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CRITÉRIO PARA LANÇAMENTO EM PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAMIM | ACESSAR |
| 131 | 2022 | 06/10/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MG | ACESSAR |
| 130 | 2022 | 03/10/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 03/2022 DO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MG | ACESSAR |
| 121 | 2022 | 15/09/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ENQUADRAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO | ACESSAR |
| 120 | 2022 | 12/09/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 669, DE 2015, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DEMOCRÁTICA DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MG | ACESSAR |
| 115 | 2022 | 06/09/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 01/2022 DO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MG | ACESSAR |
| 106 | 2022 | 16/08/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS NO MUNICÍPIO DE LAMIM | ACESSAR |
| 99 | 2022 | 28/07/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL QUE MENCIONA | ACESSAR |
| 98 | 2022 | 27/07/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Regulamenta o piso salarial dos profissionais da educação básica do Município de Lamim- FUNDEB, de acordo com o novo piso salarial da categoria | ACESSAR |
| 97 | 2022 | 27/07/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Regulamenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias no Município de Lamim para o exercício de 2022 | ACESSAR |
| 72 | 2022 | 10/06/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Atualiza os valores de vencimento por progressão previstos no anexo IV, da Lei Municipal nº.669/2015 | ACESSAR |
| 68 | 2022 | 07/06/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção em ambientes fechados, no âmbito do Município de Lamim-MG, como medida de controle e prevenção do novo coronavírus – COVID-19 | ACESSAR |
| 59 | 2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre a revogação do Decreto nº. 04, de 18 de janeiro de 2021. | ACESSAR | |
| 39 | 2022 | 13/04/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre a transferência do gozo do feriado que menciona | ACESSAR |
| 37 | 2022 | 08/04/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021 e Institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública Municipal | ACESSAR |
| 36 | 2022 | 07/04/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia que menciona | ACESSAR |
| 28 | 2022 | 15/03/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CURRÍ-CULO REFERÊNCIA DE MINAS GERAIS NO MUNICÍPIO DE LAMIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ACESSAR |
| 26 | 2022 | 11/03/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre a não obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em locais abertos e fechados, no âmbito do Município de Lamim, em razão da pandemia da COVID-19 | ACESSAR |
| 25 | 2022 | 10/03/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre alteração ao Decreto nº. 05, de 10 de janeiro de 2022, que declara emergência nas áreas do Município de Lamim, afetadas por tempestades – chuva intensa – Código CODRADE nº. 1.3.2.1.4, que passa a vigorar na forma prevista neste Decreto | ACESSAR |
| 19 | 2022 | 24/02/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre a retorno ao trabalho presencial dos servidores municipais que se encontram afastados de suas funções em razão da pandemia da COVID-19 | ACESSAR |
| 18 | 2022 | 24/02/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos dias que menciona nas repartições públicas da administração direta do Município de Lamim | ACESSAR |
| 13 | 2022 | 07/02/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Revoga o Decreto nº. 02, de 05 de janeiro de 2022, que estabelece novas medidas de restrição dos estabelecimentos comerciais no Município em razão da COVID-19; Revoga o Decreto nº. 06, de 10 de janeiro de 2022, que decreta estado de emergência em saúde pública no Município em razão da COVID-19 | ACESSAR |
| 12 | 2022 | 04/02/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre autorização para o retorno integral das aulas presenciais da rede pública de ensino do Município de Lamim. | ACESSAR |
| 09 | 2022 | 26/01/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Declara a festa do Divino Espírito Santo como sendo de patrimônio cultural imaterial do Município de Lamim e determina a inscrição em livro próprio e dá outras providências. | ACESSAR |
| 06 | 2022 | 10/01/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Declara emergência em saúde pública no Município de Lamim, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus – COVID-19. | ACESSAR |
| 05 | 2022 | 10/01/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Declara emergência nas áreas do Município de Lamim, afetadas por tempestades – chuva intensa – Código CODRADE nº. 1.3.2.1.4, e dá outras providências | ACESSAR |
| 02 | 2022 | 05/01/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ACESSAR |
| 01 | 2022 | 04/01/2022 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre a atualização do valor da taxa de alvará no âmbito do Município de Lamim | ACESSAR |
| 160 | 2021 | 21/12/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre a suspensão das festividades do carnaval de 2022 na cidade de Lamim-MG, e dá outras providências | ACESSAR |
| 159 | 2021 | 20/12/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos dias que menciona. | ACESSAR |
| 149 | 2021 | 26/11/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre a permissão de uso do imóvel que menciona | ACESSAR |
| 146 | 2021 | 18/11/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre a Convocação para a V Conferência Municipal de Saúde da cidade de Lamim-MG | ACESSAR |
| 143 | 2021 | 11/11/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre a constituição do Comitê Municipal de Enfrentamento às Arboviroses no Município de Lamim e dá outras providências. | ACESSAR |
| 142 | 2021 | 11/11/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre a constituição do Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde no Município de Lamim. | ACESSAR |
| 138 | 2021 | 04/11/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Altera o Decreto nº. 115, de 09 de setembro de 2021, que dispõe sobre a retomada das aulas presenciais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino do Município de Lamim-MG | ACESSAR |
| 134 | 2021 | 26/10/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre a transferência do gozo do ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2021 para o dia que menciona. | ACESSAR |
| 125 | 2021 | 05/10/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAMIM | ACESSAR |
| 120 | 2021 | 20/09/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE LAMIM | ACESSAR |
| 116 | 2021 | 09/09/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 20, DE 10 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE TRATOR AGRÍCOLA COM ARADO E GRADE PARA ATENDER AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE LAMIM | ACESSAR |
| 115 | 2021 | 09/09/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Autoriza, sob as condições que especifica, a retomada das aulas presenciais nos estabelecimentos públicos de ensino, a retomada do transporte escolar, e dá outras providências. | ACESSAR |
| 114 | 2021 | 09/09/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | Dispõe sobre a revogação do Decreto nº. 107, de 31 de agosto de 2021 | ACESSAR |
| 113 | 2021 | 08/09/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LAMIM-MG | ACESSAR |
| 109 | 2021 | 02/09/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | ALTERA O DECRETO Nº. 38, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 668, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 | ACESSAR |
| 107 | 2021 | 31/08/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | ALTERA O DECRETO Nº. 95, DE 30 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO PARA A ONDA VERDE NO MUNICÍPIO DE LAMIM | ACESSAR |
| 106 | 2021 | 31/08/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MG | ACESSAR |
| 95 | 2021 | 30/07/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO DE FASE PARA A ONDA VERDE NO MUNICÍPIO DE LAMIM, DE ACORDO COM O PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ACESSAR |
| 92 | 2021 | 23/07/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 | ACESSAR |
| 87 | 2021 | 12/07/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO DE FASE PARA A ONDA AMARELA NO MUNICÍPIO DE LAMIM, DE ACORDO COM O PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ACESSAR |
| 84 | 2021 | 07/07/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM | ACESSAR |
| 83 | 2021 | 06/07/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 05/2021, QUE DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC | ACESSAR |
| 81 | 2021 | 02/07/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | PRORROGA NO MUNICÍPIO DE LAMIM A FASE DA ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. | ACESSAR |
| 76 | 2021 | 25/06/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ACESSAR |
| 77 | 2021 | 25/06/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | RECLASSIFICA O MUNICÍPIO DE LAMIM NA FASE DA ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 | ACESSAR |
| 72 | 2021 | 22/06/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | REVOGA O DECRETO Nº. 53, DE 17 DE MAIO DE 2021, QUE REGULAMENTA A FORMA, CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET NA ZONA RURAL, POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO | ACESSAR |
| 71 | 2021 | 18/06/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | RECLASSIFICA O MUNICÍPIO DE LAMIM NA FASE DA ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19 | ACESSAR |
| 70 | 2021 | 14/06/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAMIM, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. | ACESSAR |
| 67 | 2021 | 10/06/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS NA FASE DA ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE | ACESSAR |
| 66 | 2021 | 07/06/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS NA FASE DA ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE. | ACESSAR |
| 61 | 2021 | 31/05/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº. 01/2021 REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE LAMIM PARA CONTRATAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE ENFERMEIRO-COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ACESSAR |
| 60 | 2021 | 28/05/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº.37, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DA ONDA ROXA PARA A ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM. | ACESSAR |
| 57 | 2021 | 24/05/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | TRANSFERE PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2021, O GOZO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 31 DE MAIO DE 2021 – ANIVERSÁRIO DA CIDADE , A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAMIM | ACESSAR |
| 56 | 2021 | 21/05/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº.37, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DA ONDA ROXA PARA A ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM. | ACESSAR |
| 53 | 2021 | 17/05/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | REGULAMENTA A FORMA, CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET NA ZONA RURAL, POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM | ACESSAR |
| 52 | 2021 | 14/05/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº.37, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DA ONDA ROXA PARA A ONDA VERMELHA NO MUNICÍPIO DE LAMIM, DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE. | ACESSAR |
| 49 | 2021 | 11/05/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº.37, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DA ONDA ROXA PARA A ONDA VERMELHA NO MUNICÍPIO DE LAMIM, DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE | ACESSAR |
| 46 | 2021 | 01/05/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE LAMIM | ACESSAR |
| 42 | 2021 | 30/04/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº.37, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DA ONDA ROXA PARA A ONDA VERMELHA NO MUNICÍPIO DE LAMIM, DO PROGRAMA NINAS CONSCIENTE. | ACESSAR |
| 41 | 2021 | 27/04/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO PÚBLICO VAGO QUE MENCIONA. | ACESSAR |
| 40 | 2021 | 26/04/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | REGULAMENTA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS POR SER CONSIDERADO GRUPO DE RISCO PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19. | ACESSAR |
| 37 | 2021 | 26/04/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MG NO PLANO MINAS CONSCIENTE, DA ONDA ROXA PARA A ONDA VERMELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ACESSAR |
| 36 | 2021 | 19/04/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | PRORROGA ATÉ 23 DE ABRIL DE 2021 OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 18, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, DE ACORDO COM A ONDA ROXA ESTABELECIDA PELO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19. | ACESSAR |
| 35 | 2021 | 19/04/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | “ALTERA A COMEMORAÇÃO PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DE TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O FERIADO NACIONAL DE DIA DE TIRADENTES”. | ACESSAR |
| 32 | 2021 | 12/04/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | “PRORROGA ATÉ 18 DE ABRIL DE 2021 OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 18, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, DE ACORDO COM A ONDA ROXA ESTABELECIDA PELO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19”. | ACESSAR |
| 31 | 2021 | 12/04/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | “PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 24, DE 25 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO REGIME DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESCALA DE RODÍZIO E HOME OFFICE EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAMIM”. | ACESSAR |
| 28 | 2021 | 05/04/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | “PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 24, DE 25 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO REGIME DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESCALA DE RODÍZIO E HOME OFFICE EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAMIM”. | ACESSAR |
| 27 | 2021 | 31/03/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | PRORROGA ATÉ 11 DE ABRIL DE 2021 OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 18, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, DE ACORDO COM A ONDA ROXA ESTABELECIDA PELO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19”. | ACESSAR |
| 26 | 2021 | 29/03/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MG. | ACESSAR |
| 25 | 2021 | 25/03/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 18, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, DE ACORDO COM A ONDA ROXA ESTABELECIDA PELO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19. | ACESSAR |
| 24 | 2021 | 25/03/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO REGIME DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESCALA DE RODÍZIO E HOME OFFICE, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAMIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ACESSAR |
| 23 | 2021 | 16/03/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | REGULAMENTA O PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ACESSAR |
| 22 | 2021 | 16/03/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 693, DE 21 DE JUNHO DE 2017, PARA SE ESTABELECER UM LIMITE DE GASTO PARA O BENEFÍCIO EVENTUAL DE PAGAMENTO DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA. | ACESSAR |
| 21 | 2021 | 15/03/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | SUSPENDE A CONTAGEM DO TEMPO DO PERÍODO AQUISITIVO PARA FINS DE DIREITO AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 173/2020”. | ACESSAR |
| 18 | 2021 | 12/03/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, DE ACORDO COM A ONDA ROXA ESTABELECIDA PELO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ACESSAR |
| 17 | 2021 | 08/03/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ACESSAR |
| 17 | 2018 | 19/06/2018 | MARCO ANTÔNIO DE ASSIS | Define os horários de expediente da Administração Municipal de Lamim/MG em dias de jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2018 e dá outras providências. | ACESSAR |
| 34 | 2017 | 31/07/2017 | MARCO ANTÔNIO DE ASSIS | Dispõe sobre o desconto nos vencimentos dos servidores que forem multados na condução dos veículos oficiais do Município de Lamim/MG e dá outras providências ” | ACESSAR |
