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Lamim, State of Minas Gerais, Brazil
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Decretos

Nesta página você encontrará o serviço de Consulta de Decretos. Através desta consulta, você poderá encontrar as informações sobre todas os decretos da Prefeitura de Lamim/MG.

NumeroAnoDataAutorAssunto
21202306/03/2023MIRENE DAS GRAÇAS SILVADispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal de Saúde de Lamim.ACESSAR
19202316/02/2023MIRENE DAS GRAÇAS SILVADISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL QUE MENCIONAACESSAR
16202316/02/2023MIRENE DAS GRAÇAS SILVADecreta e regulamenta sobre o comércio local e ambulante, localização, funcionamento e prestação de serviços durante a festividade do carnaval 2023 do município de Lamim, e dá outras providências.ACESSAR
15202316/02/2023MIRENE DAS GRAÇAS SILVADispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos dias que menciona nas repartições públicas da administração direta do município de Lamim.ACESSAR
17202316/02/2023MIRENE DAS GRAÇAS SILVAAPROVA A RETIFICAÇÃO AO PROJETO DE LOTEAMENTO “SÃO GERALDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASACESSAR
10202330/01/2023MIRENE DAS GRAÇAS SILVAAPROVA A RETIFICAÇÃO AO PROJETO DE LOTEAMENTO “SÃO GERALDO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASACESSAR
06202324/01/2023MIRENE DAS GRAÇAS SILVAConvoca a V Conferência Municipal de Saúde de LamimACESSAR
03202313/01/2023MIRENE DAS GRAÇAS SILVAATUALIZA O VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE POSSUEM NÍVEL DE VENCIMENTO EQUIPARADO AO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE.ACESSAR
179202228/12/2022JOÃO ODEON DE ARRUDAATUALIZA O VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE POSSUEM NÍVEL DE VENCIMENTO EQUIPARADO DO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTEACESSAR
178202219/12/2022JOÃO ODEON DE ARRUDAATUALIZA O VALOR DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE POSSUEM NÍVEL DE VENCIMENTO EQUIPARADO DO VALOR DO SALÁRIO- MÍNIMO VIGENTE.ACESSAR
177202219/12/2022JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA DA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOSACESSAR
173202212/12/2022JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALACESSAR
172202212/12/2022JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALACESSAR
171202212/12/2022JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALACESSAR
166202209/12/2022JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DOS DECRETOS DE Nº. 149 A 157, TODOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, EMITIDOS PELO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE LAMIMACESSAR
165202206/12/2022JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL QUE MENCIONAACESSAR
158202229/11/2022JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL NA PARTE INTERNA DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAMIMACESSAR
152202217/11/2022JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA DIVINO ESPÍRITO SANTOACESSAR
148202214/11/2022JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE MENCIONAACESSAR
147202211/11/2022JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA BASE DE CÁLCULO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E SOBRE O VALOR DAS TAXAS EM GERAL E OUTROS EMOLUMENTOSACESSAR
146202208/11/2022JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAMIM NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL DA COPA DO MUNDO – CATAR 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASACESSAR
143202204/11/2022JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO, FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E FISCAIS DE CONTRATO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MGACESSAR
140202225/10/2022JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NO DIA QUE MENCIONAACESSAR
132202211/10/2022JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CRITÉRIO PARA LANÇAMENTO EM PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAMIMACESSAR
131202206/10/2022JOÃO ODEON DE ARRUDAREGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MGACESSAR
130202203/10/2022JOÃO ODEON DE ARRUDAAPROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 03/2022 DO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MGACESSAR
121202215/09/2022JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ENQUADRAMENTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXOACESSAR
120202212/09/2022JOÃO ODEON DE ARRUDAREGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 669, DE 2015, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DEMOCRÁTICA DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MGACESSAR
115202206/09/2022JOÃO ODEON DE ARRUDAAPROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 01/2022 DO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MGACESSAR
106202216/08/2022JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS NO MUNICÍPIO DE LAMIMACESSAR
99202228/07/2022JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL QUE MENCIONA ACESSAR
98202227/07/2022JOÃO ODEON DE ARRUDARegulamenta o piso salarial dos profissionais da educação básica do Município de Lamim- FUNDEB, de acordo com o novo piso salarial da categoriaACESSAR
97202227/07/2022JOÃO ODEON DE ARRUDARegulamenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias no Município de Lamim para o exercício de 2022ACESSAR
72202210/06/2022JOÃO ODEON DE ARRUDAAtualiza os valores de vencimento por progressão previstos no anexo IV, da Lei Municipal nº.669/2015ACESSAR
68202207/06/2022JOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção em ambientes fechados, no âmbito do Município de Lamim-MG, como medida de controle e prevenção do novo coronavírus – COVID-19ACESSAR
592022JOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre a revogação do Decreto nº. 04, de 18 de janeiro de 2021.ACESSAR
39202213/04/2022JOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre a transferência do gozo do feriado que mencionaACESSAR
37202208/04/2022JOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021 e Institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública MunicipalACESSAR
36202207/04/2022JOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia que mencionaACESSAR
28202215/03/2022JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CURRÍ-CULO REFERÊNCIA DE MINAS GERAIS NO MUNICÍPIO DE LAMIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ACESSAR
26202211/03/2022JOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre a não obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em locais abertos e fechados, no âmbito do Município de Lamim, em razão da pandemia da COVID-19ACESSAR
25202210/03/2022JOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre alteração ao Decreto nº. 05, de 10 de janeiro de 2022, que declara emergência nas áreas do Município de Lamim, afetadas por tempestades – chuva intensa – Código CODRADE nº. 1.3.2.1.4, que passa a vigorar na forma prevista neste DecretoACESSAR
19202224/02/2022JOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre a retorno ao trabalho presencial dos servidores municipais que se encontram afastados de suas funções em razão da pandemia da COVID-19ACESSAR
18202224/02/2022JOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos dias que menciona nas repartições públicas da administração direta do Município de LamimACESSAR
13202207/02/2022JOÃO ODEON DE ARRUDARevoga o Decreto nº. 02, de 05 de janeiro de 2022, que estabelece novas medidas de restrição dos estabelecimentos comerciais no Município em razão da COVID-19; Revoga o Decreto nº. 06, de 10 de janeiro de 2022, que decreta estado de emergência em saúde pública no Município em razão da COVID-19ACESSAR
12202204/02/2022JOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre autorização para o retorno integral das aulas presenciais da rede pública de ensino do Município de Lamim.ACESSAR
09202226/01/2022JOÃO ODEON DE ARRUDADeclara a festa do Divino Espírito Santo como sendo de patrimônio cultural imaterial do Município de Lamim e determina a inscrição em livro próprio e dá outras providências.ACESSAR
06202210/01/2022JOÃO ODEON DE ARRUDADeclara emergência em saúde pública no Município de Lamim, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus – COVID-19. ACESSAR
05202210/01/2022JOÃO ODEON DE ARRUDADeclara emergência nas áreas do Município de Lamim, afetadas por tempestades – chuva intensa – Código CODRADE nº. 1.3.2.1.4, e dá outras providênciasACESSAR
02202205/01/2022JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASACESSAR
01202204/01/2022JOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre a atualização do valor da taxa de alvará no âmbito do Município de LamimACESSAR
160202121/12/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre a suspensão das festividades do carnaval de 2022 na cidade de Lamim-MG, e dá outras providênciasACESSAR
159202120/12/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos dias que menciona.ACESSAR
149202126/11/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre a permissão de uso do imóvel que mencionaACESSAR
146202118/11/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre a Convocação para a V Conferência Municipal de Saúde da cidade de Lamim-MG ACESSAR
143202111/11/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre a constituição do Comitê Municipal de Enfrentamento às Arboviroses no Município de Lamim e dá outras providências.ACESSAR
142202111/11/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre a constituição do Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde no Município de Lamim.ACESSAR
138202104/11/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAAltera o Decreto nº. 115, de 09 de setembro de 2021, que dispõe sobre a retomada das aulas presenciais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino do Município de Lamim-MGACESSAR
134202126/10/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre a transferência do gozo do ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2021 para o dia que menciona.ACESSAR
125202105/10/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAMIMACESSAR
120202120/09/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE LAMIMACESSAR
116202109/09/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAREGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 20, DE 10 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE TRATOR AGRÍCOLA COM ARADO E GRADE PARA ATENDER AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE LAMIMACESSAR
115202109/09/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAAutoriza, sob as condições que especifica, a retomada das aulas presenciais nos estabelecimentos públicos de ensino, a retomada do transporte escolar, e dá outras providências.ACESSAR
114202109/09/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre a revogação do Decreto nº. 107, de 31 de agosto de 2021ACESSAR
113202108/09/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LAMIM-MGACESSAR
109202102/09/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAALTERA O DECRETO Nº. 38, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 668, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015ACESSAR
107202131/08/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAALTERA O DECRETO Nº. 95, DE 30 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO PARA A ONDA VERDE NO MUNICÍPIO DE LAMIMACESSAR
106202131/08/2021JOÃO ODEON DE ARRUDA DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MGACESSAR
95202130/07/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE PROGRESSÃO DE FASE PARA A ONDA VERDE NO MUNICÍPIO DE LAMIM, DE ACORDO COM O PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASACESSAR
92202123/07/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020ACESSAR
87202112/07/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE PROGRESSÃO DE FASE PARA A ONDA AMARELA NO MUNICÍPIO DE LAMIM, DE ACORDO COM O PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASACESSAR
84202107/07/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAPRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIMACESSAR
83202106/07/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAREGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 05/2021, QUE DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDECACESSAR
81202102/07/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAPRORROGA NO MUNICÍPIO DE LAMIM A FASE DA ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19.ACESSAR
76202125/06/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASACESSAR
77202125/06/2021JOÃO ODEON DE ARRUDARECLASSIFICA O MUNICÍPIO DE LAMIM NA FASE DA ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19ACESSAR
72202122/06/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAREVOGA O DECRETO Nº. 53, DE 17 DE MAIO DE 2021, QUE REGULAMENTA A FORMA, CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET NA ZONA RURAL, POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADOACESSAR
71202118/06/2021JOÃO ODEON DE ARRUDARECLASSIFICA O MUNICÍPIO DE LAMIM NA FASE DA ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19ACESSAR
70202114/06/2021JOÃO ODEON DE ARRUDA DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAMIM, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. ACESSAR
67202110/06/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS NA FASE DA ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTEACESSAR
66202107/06/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS NA FASE DA ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE.ACESSAR
61202131/05/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAHOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº. 01/2021 REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE LAMIM PARA CONTRATAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE ENFERMEIRO-COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ACESSAR
60202128/05/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAPRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº.37, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DA ONDA ROXA PARA A ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM.ACESSAR
57202124/05/2021JOÃO ODEON DE ARRUDATRANSFERE PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2021, O GOZO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 31 DE MAIO DE 2021 – ANIVERSÁRIO DA CIDADE , A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAMIMACESSAR
56202121/05/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAPRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº.37, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DA ONDA ROXA PARA A ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM.ACESSAR
53202117/05/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAREGULAMENTA A FORMA, CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET NA ZONA RURAL, POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIMACESSAR
52202114/05/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAPRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº.37, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DA ONDA ROXA PARA A ONDA VERMELHA NO MUNICÍPIO DE LAMIM, DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE. ACESSAR
49202111/05/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAPRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº.37, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DA ONDA ROXA PARA A ONDA VERMELHA NO MUNICÍPIO DE LAMIM, DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTEACESSAR
46202101/05/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE LAMIMACESSAR
42202130/04/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAPRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº.37, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DA ONDA ROXA PARA A ONDA VERMELHA NO MUNICÍPIO DE LAMIM, DO PROGRAMA NINAS CONSCIENTE.ACESSAR
41202127/04/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO PÚBLICO VAGO QUE MENCIONA.ACESSAR
40202126/04/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAREGULAMENTA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS POR SER CONSIDERADO GRUPO DE RISCO PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19.ACESSAR
37202126/04/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MG NO PLANO MINAS CONSCIENTE, DA ONDA ROXA PARA A ONDA VERMELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ACESSAR
36202119/04/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAPRORROGA ATÉ 23 DE ABRIL DE 2021 OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 18, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, DE ACORDO COM A ONDA ROXA ESTABELECIDA PELO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19.ACESSAR
35202119/04/2021JOÃO ODEON DE ARRUDA“ALTERA A COMEMORAÇÃO PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DE TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O FERIADO NACIONAL DE DIA DE TIRADENTES”. ACESSAR
32202112/04/2021JOÃO ODEON DE ARRUDA“PRORROGA ATÉ 18 DE ABRIL DE 2021 OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 18, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, DE ACORDO COM A ONDA ROXA ESTABELECIDA PELO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19”.ACESSAR
31202112/04/2021JOÃO ODEON DE ARRUDA“PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 24, DE 25 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO REGIME DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESCALA DE RODÍZIO E HOME OFFICE EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAMIM”.ACESSAR
28202105/04/2021JOÃO ODEON DE ARRUDA“PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 24, DE 25 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO REGIME DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESCALA DE RODÍZIO E HOME OFFICE EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAMIM”.ACESSAR
27202131/03/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAPRORROGA ATÉ 11 DE ABRIL DE 2021 OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 18, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, DE ACORDO COM A ONDA ROXA ESTABELECIDA PELO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19”.ACESSAR
26202129/03/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MG.ACESSAR
25202125/03/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAPRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 18, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, DE ACORDO COM A ONDA ROXA ESTABELECIDA PELO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19.ACESSAR
24202125/03/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO REGIME DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESCALA DE RODÍZIO E HOME OFFICE, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAMIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ACESSAR
23202116/03/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAREGULAMENTA O PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ACESSAR
22202116/03/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAREGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 693, DE 21 DE JUNHO DE 2017, PARA SE ESTABELECER UM LIMITE DE GASTO PARA O BENEFÍCIO EVENTUAL DE PAGAMENTO DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA.ACESSAR
21202115/03/2021JOÃO ODEON DE ARRUDASUSPENDE A CONTAGEM DO TEMPO DO PERÍODO AQUISITIVO PARA FINS DE DIREITO AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 173/2020”.ACESSAR
18202112/03/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, DE ACORDO COM A ONDA ROXA ESTABELECIDA PELO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ACESSAR
17202108/03/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.ACESSAR
17201819/06/2018MARCO ANTÔNIO DE ASSISDefine os horários de expediente da Administração Municipal de Lamim/MG em dias de jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2018 e dá outras providências.ACESSAR
34201731/07/2017MARCO ANTÔNIO DE ASSISDispõe sobre o desconto nos vencimentos dos servidores que forem multados na condução dos veículos oficiais do Município de Lamim/MG e dá outras providências ”ACESSAR

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