Decretos
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Nesta página você encontrará o serviço de Consulta de Decretos. Através desta consulta, você poderá encontrar as informações sobre todas os decretos da Prefeitura de Lamim.
Numero | Ano | Data | Autor | Assunto | |
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32 | 2021 | 12/04/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | “PRORROGA ATÉ 18 DE ABRIL DE 2021 OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 18, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, DE ACORDO COM A ONDA ROXA ESTABELECIDA PELO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19”. | ACESSAR |
31 | 2021 | 12/04/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | “PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 24, DE 25 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO REGIME DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESCALA DE RODÍZIO E HOME OFFICE EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAMIM”. | ACESSAR |
28 | 2021 | 05/04/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | “PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 24, DE 25 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO REGIME DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESCALA DE RODÍZIO E HOME OFFICE EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAMIM”. | ACESSAR |
27 | 2021 | 31/03/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | PRORROGA ATÉ 11 DE ABRIL DE 2021 OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 18, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, DE ACORDO COM A ONDA ROXA ESTABELECIDA PELO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19”. | ACESSAR |
26 | 2021 | 29/03/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MG. | ACESSAR |
25 | 2021 | 25/03/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 18, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, DE ACORDO COM A ONDA ROXA ESTABELECIDA PELO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19. | ACESSAR |
24 | 2021 | 25/03/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO REGIME DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESCALA DE RODÍZIO E HOME OFFICE, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAMIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ACESSAR |
23 | 2021 | 16/03/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | REGULAMENTA O PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ACESSAR |
22 | 2021 | 16/03/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 693, DE 21 DE JUNHO DE 2017, PARA SE ESTABELECER UM LIMITE DE GASTO PARA O BENEFÍCIO EVENTUAL DE PAGAMENTO DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA. | ACESSAR |
21 | 2021 | 15/03/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | SUSPENDE A CONTAGEM DO TEMPO DO PERÍODO AQUISITIVO PARA FINS DE DIREITO AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 173/2020”. | ACESSAR |
18 | 2021 | 12/03/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, DE ACORDO COM A ONDA ROXA ESTABELECIDA PELO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ACESSAR |
17 | 2021 | 08/03/2021 | JOÃO ODEON DE ARRUDA | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ACESSAR |
17 | 2018 | 19/06/2018 | MARCO ANTÔNIO DE ASSIS | Define os horários de expediente da Administração Municipal de Lamim/MG em dias de jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2018 e dá outras providências. | ACESSAR |
34 | 2017 | 31/07/2017 | MARCO ANTÔNIO DE ASSIS | Dispõe sobre o desconto nos vencimentos dos servidores que forem multados na condução dos veículos oficiais do Município de Lamim/MG e dá outras providências ” | ACESSAR |