Decretos

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Nesta página você encontrará o serviço de Consulta de Decretos. Através desta consulta, você poderá encontrar as informações sobre todas os decretos da Prefeitura de Lamim.

NumeroAnoDataAutorAssunto
120202120/09/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE LAMIMACESSAR
116202109/09/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAREGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 20, DE 10 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE TRATOR AGRÍCOLA COM ARADO E GRADE PARA ATENDER AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE LAMIMACESSAR
115202109/09/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAAutoriza, sob as condições que especifica, a retomada das aulas presenciais nos estabelecimentos públicos de ensino, a retomada do transporte escolar, e dá outras providências.ACESSAR
114202109/09/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADispõe sobre a revogação do Decreto nº. 107, de 31 de agosto de 2021ACESSAR
113202108/09/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LAMIM-MGACESSAR
109202102/09/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAALTERA O DECRETO Nº. 38, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 668, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015ACESSAR
107202131/08/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAALTERA O DECRETO Nº. 95, DE 30 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO PARA A ONDA VERDE NO MUNICÍPIO DE LAMIMACESSAR
106202131/08/2021JOÃO ODEON DE ARRUDA DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MGACESSAR
95202130/07/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE PROGRESSÃO DE FASE PARA A ONDA VERDE NO MUNICÍPIO DE LAMIM, DE ACORDO COM O PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASACESSAR
92202123/07/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020ACESSAR
87202112/07/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE PROGRESSÃO DE FASE PARA A ONDA AMARELA NO MUNICÍPIO DE LAMIM, DE ACORDO COM O PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASACESSAR
84202107/07/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAPRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIMACESSAR
83202106/07/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAREGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 05/2021, QUE DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDECACESSAR
81202102/07/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAPRORROGA NO MUNICÍPIO DE LAMIM A FASE DA ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19.ACESSAR
76202125/06/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASACESSAR
77202125/06/2021JOÃO ODEON DE ARRUDARECLASSIFICA O MUNICÍPIO DE LAMIM NA FASE DA ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19ACESSAR
72202122/06/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAREVOGA O DECRETO Nº. 53, DE 17 DE MAIO DE 2021, QUE REGULAMENTA A FORMA, CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET NA ZONA RURAL, POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADOACESSAR
71202118/06/2021JOÃO ODEON DE ARRUDARECLASSIFICA O MUNICÍPIO DE LAMIM NA FASE DA ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19ACESSAR
70202114/06/2021JOÃO ODEON DE ARRUDA DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAMIM, EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. ACESSAR
67202110/06/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS NA FASE DA ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTEACESSAR
66202107/06/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS NA FASE DA ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE.ACESSAR
61202131/05/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAHOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº. 01/2021 REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE LAMIM PARA CONTRATAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE ENFERMEIRO-COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ACESSAR
60202128/05/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAPRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº.37, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DA ONDA ROXA PARA A ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM.ACESSAR
57202124/05/2021JOÃO ODEON DE ARRUDATRANSFERE PARA O DIA 04 DE JUNHO DE 2021, O GOZO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 31 DE MAIO DE 2021 – ANIVERSÁRIO DA CIDADE , A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAMIMACESSAR
56202121/05/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAPRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº.37, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DA ONDA ROXA PARA A ONDA VERMELHA DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM.ACESSAR
53202117/05/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAREGULAMENTA A FORMA, CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET NA ZONA RURAL, POR PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIMACESSAR
52202114/05/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAPRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº.37, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DA ONDA ROXA PARA A ONDA VERMELHA NO MUNICÍPIO DE LAMIM, DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE. ACESSAR
49202111/05/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAPRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº.37, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DA ONDA ROXA PARA A ONDA VERMELHA NO MUNICÍPIO DE LAMIM, DO PROGRAMA MINAS CONSCIENTEACESSAR
46202101/05/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE LAMIMACESSAR
42202130/04/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAPRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº.37, DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DA ONDA ROXA PARA A ONDA VERMELHA NO MUNICÍPIO DE LAMIM, DO PROGRAMA NINAS CONSCIENTE.ACESSAR
41202127/04/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO PÚBLICO VAGO QUE MENCIONA.ACESSAR
40202126/04/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAREGULAMENTA O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO DE SUAS ATIVIDADES FUNCIONAIS POR SER CONSIDERADO GRUPO DE RISCO PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19.ACESSAR
37202126/04/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MG NO PLANO MINAS CONSCIENTE, DA ONDA ROXA PARA A ONDA VERMELHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ACESSAR
36202119/04/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAPRORROGA ATÉ 23 DE ABRIL DE 2021 OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 18, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, DE ACORDO COM A ONDA ROXA ESTABELECIDA PELO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19.ACESSAR
35202119/04/2021JOÃO ODEON DE ARRUDA“ALTERA A COMEMORAÇÃO PARA O DIA 23 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DE TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O FERIADO NACIONAL DE DIA DE TIRADENTES”. ACESSAR
32202112/04/2021JOÃO ODEON DE ARRUDA“PRORROGA ATÉ 18 DE ABRIL DE 2021 OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 18, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, DE ACORDO COM A ONDA ROXA ESTABELECIDA PELO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19”.ACESSAR
31202112/04/2021JOÃO ODEON DE ARRUDA“PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 24, DE 25 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO REGIME DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESCALA DE RODÍZIO E HOME OFFICE EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAMIM”.ACESSAR
28202105/04/2021JOÃO ODEON DE ARRUDA“PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 24, DE 25 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO REGIME DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESCALA DE RODÍZIO E HOME OFFICE EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAMIM”.ACESSAR
27202131/03/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAPRORROGA ATÉ 11 DE ABRIL DE 2021 OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 18, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, DE ACORDO COM A ONDA ROXA ESTABELECIDA PELO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19”.ACESSAR
26202129/03/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAMIM-MG.ACESSAR
25202125/03/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAPRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO Nº. 18, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, DE ACORDO COM A ONDA ROXA ESTABELECIDA PELO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19.ACESSAR
24202125/03/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO REGIME DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM ESCALA DE RODÍZIO E HOME OFFICE, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE LAMIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ACESSAR
23202116/03/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAREGULAMENTA O PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ACESSAR
22202116/03/2021JOÃO ODEON DE ARRUDAREGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 693, DE 21 DE JUNHO DE 2017, PARA SE ESTABELECER UM LIMITE DE GASTO PARA O BENEFÍCIO EVENTUAL DE PAGAMENTO DE CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA.ACESSAR
21202115/03/2021JOÃO ODEON DE ARRUDASUSPENDE A CONTAGEM DO TEMPO DO PERÍODO AQUISITIVO PARA FINS DE DIREITO AO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 173/2020”.ACESSAR
18202112/03/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, DE ACORDO COM A ONDA ROXA ESTABELECIDA PELO PROGRAMA MINAS CONSCIENTE, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ACESSAR
17202108/03/2021JOÃO ODEON DE ARRUDADISPÕE SOBRE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAMIM, EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.ACESSAR
17201819/06/2018MARCO ANTÔNIO DE ASSISDefine os horários de expediente da Administração Municipal de Lamim/MG em dias de jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2018 e dá outras providências.ACESSAR
34201731/07/2017MARCO ANTÔNIO DE ASSISDispõe sobre o desconto nos vencimentos dos servidores que forem multados na condução dos veículos oficiais do Município de Lamim/MG e dá outras providências ”ACESSAR