Ano do Decreto...
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1950
Tipo do Decreto...
DECRETO DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DECRETO DE APROVAÇÃO DE CONTRATOS E LICITAÇÕES
DECRETO DE APROVAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS
DECRETO DE APROVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
DECRETO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS
DECRETO DE CONCESSÃO DE MEDALHAS E TÍTULOS HONORÍFICOS
DECRETO DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
DECRETO DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DECRETO DE CRIAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS
DECRETO DE DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA
DECRETO DE DELIBERAÇÃO
DECRETO DE ESTABELECIMENTO DE NOVAS TAXAS OU IMPOSTOS MUNICIPAIS
DECRETO DE EXONERAÇÃO E DEMISSÃO DE SERVIDORES
DECRETO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS
DECRETO DE HOMENAGEM
DECRETO DE LICENÇA PARA SERVIDORES PÚBLICOS
DECRETO DE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE CARGOS
DECRETO DE PREVENÇÃO E COMBATE A PANDEMIAS E CRISES DE SAÚDE
DECRETO DE REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA
DECRETO DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E AMBIENTAL
DECRETO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
DECRETO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONVÊNIOS E PARCERIAS
OUTROS
Autor do Decreto...
Waldiney de Souza Campos