O Conselho Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Assistência Social com o apoio da Prefeitura Municipal de Lamim realizaram, dia 11 de agosto, a VIII Conferência Municipal de Assistência Social do município de Lamim ✅
Tema central: “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
A Conferência debateu a situação do município em relação aos seguintes eixos:
✅ A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
✅ Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
✅ Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários;
✅ Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;
✅ Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
As conferências são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de Assistência Social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ocorrendo no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios. O processo conferencial fortalece os conselhos de Assistência Social e o controle social do SUAS, trazendo os usuários para a centralidade das discussões sobre a Política Nacional de Assistência Social.
A palestra foi ministrada por Diego Edson e Tânia Lauro, desde já agradecemos imensamente pela tarde repleta de troca de conhecimentos!
Diante ao momento delicado que todo o mundo está passando, esse importante evento foi realizado seguindo as recomendações da saúde em prol ao combate e prevenção do Novo Coronavírus.
Nosso muito obrigado a todos que se dispuseram a participar e contribuir de forma tão significativa para o nosso município 🤝
